ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Assistente Técnico Psiquiátrico é também um profissional especializado em psiquiatria mas, ao invés de ser nomeado pelo juiz, é contratado ou indicado por qualquer das partes. Atua nas diferentes etapas como auxiliar das ações judiciais:
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Análise do processo judicial;
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Indicação da melhor estratégia do ponto de vista ético-legal;
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Elaboração de quesitos
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Acompanhamento da perícia;
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Apresentação de parecer fundamentado.
PERÍCIAS CÍVEIS
Objetiva avaliar a capacidade civil da pessoa se auto-determinar (reger seus próprios atos) e administrar seus bens, indicando ou não a necessidade de interdição total ou parcial. Costumam ocorrer, principalmente, em deficientes mentais e pessoas demenciadas.
Ainda, pode ser realizada em ações de anulações de atos jurídicos, quando pessoas que tenham, porventura, tomado alguma atitude civil enquanto não gozava da plenitude de seu juízo crítico e para avaliação da capacidade de testar (em ações de anulações de testamentos) e anulações de casamentos e separações judiciais litigiosas.
Podem ser realizadas também em ações de modificação de guarda de filhos: quando, por exemplo, o tutor demonstra insuficiência psíquica para manter a guarda do(s) filho(s).
PERÍCIAS CRIMINAIS
Objetiva verificar a capacidade de imputação nos incidentes de insanidade mental, normalmente atrelada à capacidade da pessoa discernir o que faz, ter noção do caráter ilícito e de se autodeterminar, inclusive nos incidentes de farmacodependência;
Além disso, pode-se realizar exames de cessação de periculosidade nos sentenciados à medida de segurança e avaliação de presença ou não de transtornos mentais em casos de lesão corporal e crimes sexuais;
PERÍCIAS TRABALHISTAS
Objetiva estabelecer o diagnóstico ou não de um transtorno mental e a relação deste com a atividade de labor, observando se há relação causal entre eles e comprometimento da atividade de trabalho.
PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Objetiva avaliar se há presença ou não de transtorno mental que incapacite para o labor do securitário da previdência (pública ou privada);
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